Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF